Publicações da categoria 'Importação e Exportação':
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Não incide ICMS sobre importações por leasing, decide Supremo
Não incide ICMS sobre operação de importação feita por meio de arrendamento mercantil (leasing). Assim decidiu, por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal ao rejeitar…
Publicado por BS & Advogados Associados, set. 2014 em Importação e Exportação. -
Portaria da Receita torna mais flexível controle de estoque para drawback
As regras para empresas que compram matérias-primas e insumos para fabricar produtos destinados à exportação ficaram mais simples.
Publicado por BS & Advogados Associados, set. 2014 em Importação e Exportação.