Publicações da categoria 'Sem categoria':

• Cobrança abusiva por cancelamento de contrato gera dano moral, diz TJ-DF

  Cobranças de multas abusivas por cancelamento de contrato geram dano moral. Com esse entendimento, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou, por unanimidade, uma companhia aérea a devolver 90% da passagem cancelada pelo autor da ação e indenizá-lo em R$ 4 mil por danos morais. No caso, o autor da ação processou a companhia aérea porque a empresa teria cobrado uma multa no valor de 50% sobre uma passagem cancelada. Segundo o autor, apesar de a empresa ter […]

  Publicado por BS & Advogados Associados, nov. 2015 em Sem categoria.

• Portos do Paraná apresentam inovações em Congresso Nacional de Direito Portuário na OAB

  PARANAGUÁ – A nova Lei dos Portos e a logística portuária no Brasil foram temas apresentados, sexta-feira (23), pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), no IV Congresso Nacional de Direito de Marítimo, Portuário e Aduaneiro. O Congresso está sendo realizado, em Curitiba, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Seção Paraná. O diretor presidente da Appa, Luiz Henrique Dividino, falou sobre a logística portuária no Brasil e sobre os avanços obtidos pelo Porto de Paranaguá no cenário do […]

  Publicado por BS & Advogados Associados, nov. 2015 em Sem categoria.

• Carf não pode ser obrigado a decidir somente a favor do Fisco, diz TRF-4

  Decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) que desonera o contribuinte de pagar tributos não pode ser considerada lesiva aos cofres públicos. Do contrário, seria assumir que o órgão existe apenas para manter as exigências fiscais. Com este entendimento, a 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) validou a decisão do Carf de restituir créditos tributários do PIS/Pasep e Cofins a  empresa calçadista sediada em Ivoti (RS). O relator do recurso na corte, desembargador Otávio Roberto Pamplona, escreveu no acórdão que […]

  Publicado por BS & Advogados Associados, nov. 2015 em Sem categoria.

• União não precisa indenizar por desapropriação em ilha no Paraná

  O ente público não precisa ressarcir por algo que já lhe pertence. Assim, seguindo o voto do desembargador Luiz Alberto d’Azevedo Aurvalle, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou que uma construtora não tem direito de receber indenização por desapropriação de lotes situados uma ilha, no Parque Nacional do Superagui, no Paraná. Na ação, a construtora alegou ter tido dois imóveis confiscados pela União em 1989, quando o parque foi criado. Segundo a empresa, os terrenos estariam registrados como sendo de sua […]

  Publicado por BS & Advogados Associados, nov. 2015 em Sem categoria.

• Flávia Soccol explica a nova cultura empresarial

  O tema gestão ambiental passou a ser tratado em todas os âmbitos empresariais. Com isso, as empresas não podem ignorar sua obrigação ambiental, pois o papel social das organizações tem um peso muito grande na sua imagem frente ao mercado consumidor. A necessidade de preservação do meio ambiente é latente e essencial na atualidade, estando diretamente vinculada à imprescindível adequação da atuação das empresas no mundo. “ O reconhecimento da importância do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável é enormemente importante para […]

  Publicado por BS & Advogados Associados, out. 2015 em Artigos.