PARANAGUÁ – A nova Lei dos Portos e a logística portuária no Brasil foram temas apresentados, sexta-feira (23), pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), no IV Congresso Nacional de Direito de Marítimo, Portuário e Aduaneiro. O Congresso está sendo realizado, em Curitiba, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Seção Paraná.
O diretor presidente da Appa, Luiz Henrique Dividino, falou sobre a logística portuária no Brasil e sobre os avanços obtidos pelo Porto de Paranaguá no cenário do comércio nacional e internacional.
No último mês de setembro a exportação de soja pelo Porto de Paranaguá triplicou. Foram 460 mil toneladas escoadas pelo porto paranaense no mês passado, volume três vezes superior ao registrado em setembro do ano passado, quando foram exportadas 136 mil toneladas.
Para Luiz Henrique Dividino, os resultados e recordes obtidos pelo Porto de Paranaguá nos últimos anos se devem aos investimentos – em torno de R$934 milhões – e a revisão de todo o sistema logístico do Estado para dar vazão à produção.
“O cais do porto foi totalmente te reformado, ampliamos o pátio de triagem, fizemos três campanhas de dragagem e já trocamos três shiploaders para o escoamento dos grãos. São obras que dão mais agilidade e aumentam a produtividade do porto”, explicou Dividino.
O diretor-presidente da Appa falou sobre programas e ações que estão tornando o Porto de Paranaguá cada vez mais competitivo e, ao mesmo tempo, ambientalmente correto e socialmente responsável.
Outra importante medida apresentada por Dividino se refere à legislação dos Portos Paranaenses, que está disponível e pode ser consultadas em seu portal na In.
“A Appa, em 2014, publicou a primeira revisão do regulamento operacional dos portos paranaenses. O material inclui todas as portarias, resoluções e ordens de serviço assinadas entre os anos de 2010 e 2014”, finalizou o presidente.
Nova Lei dos Portos – A diretora jurídica da Appa, Jacqueline Wendpap, falou sobre a Lei nº 12.815, a Nova Lei dos Portos, e que trata da exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias, e das atividades desempenhadas pelos operadores portuários.
A nova lei trouxe algumas mudanças, entre elas, a abertura de espaço ao investimento privado, maior agilidade à Administração Pública e aumento da competitividade do Brasil.
O texto possui 76 artigos e tem como origem a MP dos Portos (nº 595), que foi discutida pelo Congresso.
Segundo ela, entre os principais motivos para a modificação do marco regulatório estão, devolver à União a capacidade de planejar o setor portuário, redefinir as competências da Secretaria Especial de Portos (SEP) e da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq) no planejamento e regulação, estimular a expansão de investimentos privados e estabelecer regimes de exploração das infraestruturas portuárias.
“Além de muitas outras disposições, a Lei estabelece que as renovações de contratos de arrendamento de instalações portuárias – firmados com as empresas antes e depois de 1993 e tenham previsão de prorrogação de prazo ainda não efetivada – podem ter seu termo estendido antecipadamente, a critério do poder concedente”, mencionou Jacqueline.
Em relação à exploração dos portos e instalações portuárias a Lei fornece algumas diretrizes como a expansão, modernização e otimização da infraestrutura que integra os portos organizados e instalações portuárias, a qualidade da atividade prestada, além do estímulo à modernização e ao aprimoramento da gestão dos portos organizados.
Programação – O IV Congresso Nacional de Direito de Marítimo, Portuário e Aduaneiro termina nesta sexta-feira (23). Entre os temas abordados estão a fiscalização aduaneira, cargas perigosas seguro de transporte marítimo, projeto do Novo Código Comercial, a importância da regulação setorial e da arbitragem para a logística de comércio exterior, tratados internacionais aduaneiros, direito marítimo e os reflexos na economia.
Fonte: Appa